Carregando…

(DOC. VP 932.5560.4610.4423)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pretendida a soltura do paciente. Inadmissibilidade. Custódia cautelar devidamente justificada. Presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, do CPP. Paciente reincidente. Risco concreto de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote