(DOC. VP 932.4973.1173.6449)

TJSP. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por dano moral e reconvenção entre partes inversas - Procedência da ação e improcedência da reconvenção - Alegação de descumprimento do contrato de prestação de serviço pela ré - Ré que não comprovou ter concluído os serviços de terraplanagem e roçagem de terreno - Exceção de contrato não cumprido - Dano moral configurado - Damnum in re ipsa - Indenização devida - Arbitramento realizado segundo

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