(DOC. VP 932.1446.2052.7903)
TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de nulidade de contrato particular de compra e venda de imóvel cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e danos. Cerceamento de defesa e contradição. Inocorrência. Alegação de existência de esbulho cometido pelos requeridos (irmão e sobrinho do de cujus, proprietário do imóvel). Autor, ademais, que afirma terem, os réus, apresentado um instrumento de compra e venda do imóvel para justificar uma suposta aquisição do bem, documento este com
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote