(DOC. VP 931.8840.8947.3797)

TJRJ. Habeas Corpus. Tráfico e associação para o tráfico com envolvimento de menor. Prisão em flagrante em 16/06/2024, convertida em prisão preventiva. Paciente preso com um menor, com 52g de cocaína distribuídos em 88 papelotes, 44,2g de maconha distribuídos em dois tabletes, 01 simulacro de arma de fogo. Segregação cautelar mantida na decisão que recebeu a denúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria. Os crimes de tráfico e associação para o tráfico fomentam a violência urbana e o envolvimento de um menor demonstram a maior periculosidade do paciente. Apesar de primário e sem maus antecedentes, a prisão preventiva do paciente é necessária e proporcional, não há constrangimento ilegal por parte da autoridade apontada como coatora. Questões sobre a pena a ser aplicada no caso de condenação do paciente dizem respeito ao mérito da causa e serão analisadas pelo juiz da causa, finda a instrução criminal. Ordem denegada.

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