(DOC. VP 931.7769.5160.1889)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Respeitável sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de inépcia não constatada. Petição inicial que relata os fatos e de forma coerente formula pedidos que entende de direito. Preliminar de falta de interesse. Perda do objeto. Não acolhida. Necessidade, utilidade e adequação da ação presentes. Revenda da unidade. Irrelevante, pois outra poderia ser oferecida. Manutenção do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote