(DOC. VP 931.4358.9249.2262)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSOS. DEFESA BUSCANDO A REVISÃO DA DOSIMETRIA. PENA BASE. DECOTE DOS VETORES CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE NÃO DESAFIA AJUSTES. 1)

Condenação do apelante Luiz Marcos dos Anjos às penas de 09 (nove) anos de reclusão, no regime fechado, pelo crime do art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP. 2) A materialidade e a autoria do crime homicídio qualificado tentado restaram incontroversas nos autos, sendo a irresignação defensiva direcionada à revisão da primeira fase da dosimetria. 3) In casu, com relação à pena-base, busca a defesa o decote da valoração dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequ

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