(DOC. VP 931.3670.9755.0388)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS. CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. VENDA A NON DOMINO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Monitória. Embargos monitórios. Contrato de compra e venda de quotas sociais. Carência de ação. Inocorrência. Petição inicial acompanhada de prova escrita do crédito. Propositura da ação monitória dispensa título líquido, certo e exigível. CPC, art. 700. Venda a non domino. Inocorrência. Credora embargada que comprovou a titularidade das quotas sociais, por instrumento particular antecedente. Adimplemento da obrigação da embargada, com a transferência das quotas sociais aos em

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