(DOC. VP 930.9347.8644.2348)

TJSP. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, «caput», do Cód. Penal). Crime caracterizado, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão em Polícia, ademais. Versão exculpatória judicial inverossímil. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento impassível de alterações, com oportuna substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Regime adequado. Apelo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote