(DOC. VP 930.9205.9984.2707) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, FIXANDO A VERBA ALIMENTAR NO EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, INDEPENDENTEMENTE DA CONSTITUIÇÃO OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EM SEDE RECURSAL, ALEGA O RÉU A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 E DA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL GIRA EM TORNO DE SABER SE OS ALIMENTOS MAJORADOS NA SENTENÇA OBEDECERAM OU NÃO AO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. OS ALIMENTOS DEVEM SER PRESTADOS POR AQUELE QUE OS FORNEÇA SEM DESFALQUE DO NECESSÁRIO AO PRÓPRIO SUSTENTO, POIS NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL QUE A REFERIDA PRESTAÇÃO IMPONHA SACRIFÍCIO PARA A SUA CONDIÇÃO SOCIAL. NO CASO DOS AUTOS, FACTÍVEL QUE A NECESSIDADE DO ADOLESCENTE É PRESUMIDA. EMBORA REFERIDO NAS RAZÕES RECURSAIS DO RÉU, ORA APELANTE, QUE CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA E QUE, DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, SUA RECEITA DIMINUIU, TORNANDO DIFÍCIL O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, FACTÍVEL QUE O RECORRENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA QUE APONTE PARA A SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS TAL COMO FIXADO NA SENTENÇA. CONFORME SE OBSERVA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEMANDANTE, E NÃO REFUTADOS, O RÉU AUFERE SUA RENDA DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO RAMO AUTOMOTIVO E VENDA DE IMÓVEIS, SENDO EMPRESÁRIO RECONHECIDO E BEM SUCEDIDO, FATO, INCLUSIVE, CONFIRMADO PELAS SUAS VÁRIAS POSTAGENS EM REDES SOCIAIS. CONFORME DEMONSTRATIVO DE DESPESA DO ALIMENTANDO, PERCEBE-SE QUE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DO RÉU, ORA APELANTE, NÃO É SUFICIENTE PARA, CONSIDERADO ISOLADAMENTE, SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES DO ADOLESCENTE, DE MODO QUE A SENTENÇA, NITIDAMENTE, LEVOU EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM A CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA, NÃO CONTRARIANDO, PORTANTO, O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 1.703. RAZÕES RECURSAIS QUE VIERAM DESACOMPANHADAS DE PROVAS APTAS A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM A OBRIGAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FIXADO NA SENTENÇA. ALIMENTOS FIXADOS NO JULGADO EM PERCENTUAL ABSOLUTAMENTE DENTRO DO TRINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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