(DOC. VP 929.9506.1528.1644)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AGRAVO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que antecipou os efeitos da tutela para autorizar guias de internação para procedimento cirúrgico em gestante, com base no CPC, art. 300, devido à probabilidade do direito e ao perigo de dano. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em avaliar a urgência da tutela antecipada concedida e a adequação do prazo para cumprimento da decisão. III. Razões de Decidir3. A agravante cumpriu a ordem da decis�

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