(DOC. VP 929.8451.3027.0403)

TJSP. Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado tentado. Absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação - Inviáveis - Vítima que narrou ataque repentino do réu, que o atingiu com facadas em região vital, provocando lesões corporais graves - Alegação do acusado de que agiu em legítima defesa - Versões colidentes, mas igualmente plausíveis, acerca da existência de excludente de ilicitude, que justificam a submissão do caso à apreciação dos jurados - Elementos de prova que, em análise sem caráter definitivo, oferecem o respaldo mínimo para manutenção da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso a que se nega provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote