(DOC. VP 929.8203.4008.4555) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  PRELIMINARES RECURSAIS E CONTRARRECURSAIS REJEITADAS. DÉBITOS DEVIDOS PELA FRANQUEADA. DANOS MORAIS À FRANQUEADORA. INDEVIDOS. CUSTAS PROCESSUAIS READEQUADAS. 

1) Afasta-se a preliminar de nulidade de sentença por falta de fundamentação, tendo em vista que o Juízo de origem enfrentou a controvérsia posta, declinando os fundamentos de fato e de direito que considerou para julgar parcialmente procedente a ação, determinando que o débito deverá ser objeto de liquidação de sentença, por não haver sido conclusiva a perícia.  2) Rejeita-se a prefacial contrarrecursal de não conhecimento do Apelo por ofensa ao princípio da dialeticidade, te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote