(DOC. VP 929.6992.4128.9068) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESCABIMENTO. PAGAMENTO IN NATURA DE MENSALIDADE ESCOLAR. ABATIMENTO. POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESCABIMENTO. NÃO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ISSO PORQUE A AÇÃO DE EXIGIR CONTAS TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE RITO ESPECIAL, QUE DEVE SER DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE MODO QUE INADEQUADO O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ADEMAIS, A RECENTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENT

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