(DOC. VP 929.1118.1662.7071)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. - I -

Caso em exame: ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. II - Questão em discussão: invasão de conta em rede social, com pretensão cominatória e indenizatória julgada procedente. III - Razões de decidir: falha na prestação de serviços por insuficiência de segurança capaz de afastar invasão de conta por terceiro. Dever de indenizar. Incontroverso o dano moral, reduzido, contudo, o montante indenizatório para R$ 5.000,00, ausente situação extraordinária

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote