(DOC. VP 928.7604.5029.3534)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Descontos em benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Descontos indevidos caracterizados - Danos morais evidenciados - Dissabor que supera o mero aborrecimento - Importe fixado em R$ 5.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Valor da indenização por danos morais que deve ser acrescido de correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios desde a realização do primeiro desconto indevido - Recurso parcialmente provido. Dá-se parcial provimento ao recurso

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