(DOC. VP 928.1642.4811.3766) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCA FRACA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL OU CONFUSÃO NO MERCADO. CONVIVÊNCIA PACÍFICA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Afasta-se a preliminar de prescrição da pretensão indenizatória considerando o caráter continuado da conduta em apreço. 2. Nos termos da jurisprudência pátria, marcas evocativas ou de baixa distintividade - também denominadas «marcas fracas» - não gozam de proteção absoluta, admitindo-se a mitigação da regra de exclusividade, bem como sua coexistência com sinais semelhantes, desde que ausente má-fé e risco efetivo de confusão. 3. A análise do trade-dress da marca utilizad

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