(DOC. VP 928.1453.5757.8106)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGIME AMBULATORIAL OU HOSPITALAR 1)

Decisão que deferiu tutela antecipada ao autora para obrigar a ré ao fornecimento do medicamento Spravato (escetamina intranasal), para ser ministrado em ambiente ambulatorial/hospitalar por profissional habilitado conforme relatório médico de fls. 58/61 sob pena de multa. 2) A administração do remédio em questão, conforme bula aprovada pela ANVISA, não é domiciliar, de forma que não incide a exclusão do art. 10, VI da Lei 9.656/98. Diante da necessidade da aplicação em ambiente ho

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