(DOC. VP 927.9953.3707.2926)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Dano moral não acolhido - Insurgência recursal - Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca - Base de cálculo que deve ser fixada em percentual sobre o valor da condenação ou proveito econômico obtido pelas partes - Decisum extensível aos patronos da parte contrária - Matéria de ordem pública - Sentença parcialmente modificada -

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