(DOC. VP 927.7867.0445.4630)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao autor - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido

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