(DOC. VP 927.3357.5176.4459)

TJSP. CDC -

Relação entre as partes, em que intervém a parte autora, sociedade empresária, não está subordinada ao CDC - Ante a inaplicabilidade do CDC à relação jurídica ajustada entre as partes, é descabida a aplicação da inversão do ônus da prova prevista no respectivo art. 6º, VIII. CONSÓRCIO - Como, na espécie, (a) é incabível o reconhecimento de vício de consentimento na adesão pela parte autora consorciada, visto que restou comprovado que ela estava ciente das condições e t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote