(DOC. VP 926.7005.7704.9016)

TST. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO. SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

O v. acórdão regional não emitiu tese sobre as matérias invocadas e a parte não provocou o Tribunal Regional mediante embargos de declaração para que se pronunciasse sobre eventual ponto omisso na decisão regional. Assim, ocorreu a preclusão, nos termos da Súmula 297/TST, II: « SUM-297 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 I. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote