Carregando…

(DOC. VP 926.6747.6819.0495)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote