(DOC. VP 925.6884.9534.8681) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIA. FUNGIBILIDADE. REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

EMBORA A AUTORA TENHA AJUIZADO A AÇÃO COM FUNDAMENTO NA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CONVERTENDO-A EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CASO VERIFICADA A IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DESTA E NÃO DAQUELA.  NÃO HÁ ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR AO SE ATRIBUIR AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DAQUELA INDICADA NA INICIAL. NO CASO, RESTARAM VERIFICADOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUAIS SEJAM, A POS

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