(DOC. VP 925.6014.2394.2450)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DEMANDA QUE VERSA INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME» EM RAZÃO DE DÉBITO INSUBSISTENTE E PRESCRITO. MATÉRIA OBJETO DA LIDE QUE FOI ABALIZADA PARA FINS DE AFETAÇÃO NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 2.092.190/SP, 2.121.593/SP E 2.122.017/SP (TEMA 1.264 STJ), NOS QUAIS DETERMINADO O SOBRESTAMENTO, SEM EXCEÇÃO, DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A MESMA MATÉRIA, SEJAM INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM PROCESSAMENTO NA PRIMEIRA OU NA SEGUNDA INSTÂNCIA; SUSPENSÃO, INCLUSIVE, DO PROCESSAMENTO DOS FEITOS EM QUE TENHA HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EM TRAMITAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA OU NO STJ. PRECEDENTES DO TJRJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE.

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