(DOC. VP 925.0882.6579.4805)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria demonstradas. Provas robustas que comprovam o delito, inclusive com depoimentos consistentes da vítima e laudo pericial. Alegação de inexistência de dolo afastada. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal e inalterada nas demais fases. Regime aberto adequado. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos inviável, diante da prática de crimes com violência e grave ameaça no contexto doméstico. Sursis, embora c

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