(DOC. VP 925.0403.8669.6496)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. arts. 33 E 35 C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EFEITO DEVOLUTIVO RECURSAL. OBERVÂNCIA ADEQUADA DO CRITÉRIO TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA PENAL. RECURSO CONHECIDO. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o Acusado, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, associado à facção criminosa Comando Vermelho, portava arma de fogo de uso permitido e trazia consigo para fins do tráfico, material entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. 2. A sentença, julgando parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenou o Acusado à pena de 09 anos, 04 meses de reclu

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