(DOC. VP 924.8732.7042.1137)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de dívida prescrita e danos morais. Gratuidade de Justiça. Agravante que exerce profissão de tapeceiro e possui condição pessoal que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote