(DOC. VP 924.7667.5891.9938)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PELO PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para obrigar a parte ré a autorizar procedimentos cirúrgicos necessários à saúde do autor, que alega dificuldades de respiração e alimentação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se os procedimentos cirúrgicos solicitados são de cobertura obrigatória pelo plano de saúde, considerando a necessidade de internação hospitalar e anes

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