(DOC. VP 924.5612.7108.5325)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RMC.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Banco réu não demonstrou a efetiva regularidade do contrato impugnado, deixando de comprovar a autenticidade da assinatura do autor e de solicitar perícia grafotécnica para elucidar a controvérsia. Ausência de prova da validade do negócio jurídic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote