Carregando…

(DOC. VP 924.4077.9692.9288)

TJSP. LEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM» - CABE À OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE DITAR O PREÇO DOS SEUS PLANOS E CREDENCIAR OS PRESTADORES DE SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 101 DESTA CORTE - PLANO DE SAÚDE  - CONTRATO RESCINDIDO EM DECORRÊNCIA DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DO TITULAR - DEPENDENTE MENOR, IMPÚBERE, PORTADORA DE SINDACTILIA E POLIDACTILIA NA MÃO DIREITA SUBMETIDA A VÁRIAS CIRURGIAS COM POSSIBILIDADE DE SUBSEQUENTES INTERVENÇÕES - CONTRATO FIRMADO NA MODALIDADE DE COPARTICIPAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO TEMA 989 DO STJ FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS APENAS PARA A AUTORA - PRECEDENTE DA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote