(DOC. VP 924.3562.8286.4844)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do Banco Réu. Não acolhimento. Preliminares repelidas. No mérito, relação de consumo configurada. Contratação supostamente entabulada pela Consumidora não demonstrada pela Instituição Financeira. Ônus comprobatório imposto pelo CDC, art. 6º, VIII. Falha na prestação do serviço bancário. Devolução, na forma

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