(DOC. VP 924.0504.9310.4122)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BANIMENTO DE CONTA NO TIKTOK. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. -

Pedido de improcedência da ação. Não acolhimento. Banimento de conta do autor no TikTok de forma arbitrária, sem prévio aviso e sem comprovar em que consistiu a cogitada violação aos termos de uso. Conduta violadora do dever de boa-fé que rege as relações privadas. Reativação acertadamente determinada. Dano moral caracterizado. Indenização, fixada em R$ 5.000,00, que não comporta redução, diante das peculiaridades do caso. Precedente desta C. Câmara. Sentença mantida. Recu

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