(DOC. VP 923.3960.1036.6398)

TJSP. CONCURSO PÚBLICO -

Cargo: Agente Educacional - Município de Piratininga - Pedido de comprovação de escolaridade por declaração de instituição reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação - Informado o óbito do autor durante a tramitação processual - Discussão sobre direito intransmissível por herança - Ação extinta sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do CPC, art. 485, IX - Remessa necessária prejudicada

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