(DOC. VP 923.3650.7601.4874)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESATIVAÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL «INSTAGRAM".

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. ÔNUS DA PROVA. Apelante que, muito embora alegue que houve violação dos «Termos e Condições de Uso» pela apelada, não fez qualquer prova nesse sentido, ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, II. Alegações genéricas que não conduzem à qualquer convicção. Inocorrência de intervenção estatal na atividade econômica da apelante, mas tão somente a tutela de direito dos usuários contra eventual abuso perpetrado

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