(DOC. VP 922.7494.0392.4880) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM LOCAL INADEQUADO DENTRO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. VÍCIO CONSTRUTIVO. PROXIMIDADE DAS UNIDADES HABITACIONAIS. EMANAÇÃO DE MAUS ODORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO CONDOMÍNIO VIZINHO, EDIFICADO NOS MESMOS MOLDES E PELA MESMA CONSTRUTORA EM DESCONFORMIDADE COM A NBR 12209:2011. DANO MORAL CONFIGURADO. EXPOSIÇÃO CONSTANTE A CONDIÇÕES INSALUBRES QUE COMPROMETEM A QUALIDADE DE VIDA DA AUTORA EM SEU DOMICÍLIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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