(DOC. VP 922.4221.5112.6974)
TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de parcial procedência. Ré apelante. Determinação de fornecimento de tratamento domiciliar (home care) ao autor, abrangendo oxigenioterapia e fisioterapia diária. Contestação da necessidade do atendimento e alegação de indispensabilidade de prova técnica. Necessidade de produção de prova pericial para avaliar a extensão dos serviços requeridos. Garantia do contraditório e ampla defesa. Custos da perícia atribuídos à ré, nos termos do CPC, art. 373, II. Conversão do julgamento em diligência para realização da prova técnica
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