(DOC. VP 922.4208.5892.2913)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I.

Caso em Exame Impetração de habeas corpus em favor de Alef Silva Figueredo, alegando constrangimento ilegal por ato da Juíza da 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto. O paciente, primário e com residência fixa, foi preso preventivamente por roubo em 14 de novembro de 2024. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão e fundamentação genérica na decisão que o Decretou, pleiteando liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas. II. Questão em Discussão 2. A

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