(DOC. VP 922.2461.0361.3222)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INITIO LITIS. PRETENSÃO DE OBTER LIMINAR PARA OBRIGAR O VENDEDOR A DEVOLVER CABEÇAS DE GADO POR TER SIDO FRUSTRADO O RECEBIMENTO POR MEIO DE CHEQUES - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

O processo, sempre que possível, deve assegurar o contraditório, que deve ser prévio. Somente em hipóteses excepcionais é que a liminar é deferida sem que seja dada a oportunidade de participação da parte contrária. Recurso improvido

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