(DOC. VP 922.2449.6085.6746) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAQUES NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. TRATA-SE DE DEMANDA EM QUE A PARTE AUTORA ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE ELETRÔNICA COM A REALIZAÇÃO DE SAQUES NÃO AUTORIZADOS EM SUA CONTA CORRENTE, ORIUNDOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA. TRANSAÇÕES IMPUGNADAS QUE FORAM REALIZADAS MEDIANTE USO DO CARTÃO MAGNÉTICO PESSOAL DA AUTORA E SENHA INDIVIDUAL, NÃO HAVENDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE EVIDENCIEM FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA BANCÁRIO. PRECEDENTE DE NEGÓCIO JURÍDICO CONGÊNERE COMPROVADO EM EXTRATO BANCÁRIO, COM DEPÓSITO E SAQUES NÃO QUESTIONADOS, QUE APONTAM PARA UMA OPERAÇÃO FREQUENTE COM FUNCIONALIDADE CONHECIDA PELA CONSUMIDORA. PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SIMILARIDADE DA OPERAÇÃO COM OUTRA TRANSAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA PELA AUTORA, NÃO IMPUGNADA À ÉPOCA, REVELANDO COMPORTAMENTO QUE CORROBORA A LEGITIMIDADE DA OPERAÇÃO ATUAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE INTERNA OU FALHA SISTÊMICA APTA A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.

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