(DOC. VP 922.1831.9488.9520)

TJRJ. HABEAS CORPUS ¿ HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ¿ ART. 121, §2º, I, IV E VIII, DO CP, NA FORMA DO CP, art. 29¿ CORRETA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ¿ GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ¿ CONTEMPORANEIDADE DO PEDIDO DE PRISÃO ¿ INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319 ¿ INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1-

Denúncia ofertada contra o paciente e 02 corréus, pelo delito previsto no art. 121, §2º, I, IV e VIII, do CP, na forma do CP, art. 29. Conforme consta da exordial acusatória, o paciente Marcos Paulo Gonçalves Nunes, juntamente com os corréus Allan dos Reis Matos e Vitor Luís de Souza Fernandes, agindo conjuntamente e com os mesmos desígnios dos executores, concorreu eficazmente, em tese, para a prática do crime de homicídio, sendo que, no dia 05 de abril de 2023, dia anterior ao crime

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