Carregando…

(DOC. VP 921.6397.9351.7144)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença. A parte agravante alega prescrição e excesso de penhora, requerendo efeito suspensivo e provimento do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de prescrição no cumprimento de sentença e (ii) analisar a alegação de excesso de execução. III. Razões de Decidir 3. A decisão recorrida foi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote