(DOC. VP 921.5108.6357.9784)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME DE LESÃO CORPORAL, PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL, N/F DA LEI 11.340/2006. PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO. REGIME ABERTO. CONCESSÃO DE SURSIS, NA FORMA DO CP, art. 77, CUMULATIVAMENTE COM ALGUMAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA. DEFESA QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Autoria e materialidade comprovadas pelas declarações da vítima, em sede policial e dos policiais civis, esses sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. BAM (Boletim de Atendimento Médico), Laudos Prévio e Definitivo de Exame de Corpo de Delito de Lesão Corporal que e atesta as lesões sofridas pela vítima: Apresenta hematoma nas regiões frontal à esquerda, palpebral e periorbitária do olho esquerdo, acometendo área que mede cerca de 90 mm x 60 mm. Apresenta dificuldade para ab

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