(DOC. VP 921.4197.9960.1870)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Ajuizou ação em domicílio diverso daquele em que reside. Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Decisão mantida. Recurso não provido. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote