(DOC. VP 921.0692.6571.8857) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TEA. CASO SOB EXAME: A AUTORA MARIANA, MENOR IMPÚBERE, RECEBEU DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM RECOMENDAÇÃO PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, INCLUINDO MUSICOTERAPIA. EM SUA INICIAL, ALEGOU QUE A RÉ NÃO POSSUI CLÍNICA CREDENCIADA COM AS TERAPIAS DE QUE NECESSITA E PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. O JUIZ DA CAUSA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA E FIXAR VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RECURSO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. PRETENDE A RECORRENTE A REFORMA DA SENTENÇA PARA VER EXCLUÍDA A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE MUSICOTERAPIA BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL. AFIMA QUE O ROL DA ANS É TAXATIVO, E QUE A DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO CONFIGURA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. RAZÕES DE DECIDIR: RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR A VERNA FIXADA A TÍTULO DE DANO MORAL. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULA CONTATUAL QUE NÃO OFENDE A HONRA SUBJETIVA DO CONDUMIDOR. QUANTO À TERAPIA IMPUGNADA, SEM RAZÃO A RECORRENTE. ENTENDIMENTO DO C. STJ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE MUSICOTERAPIA. DISPOSITIVO: PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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