(DOC. VP 921.0226.5660.2581)

TJSP. Habeas corpus. Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Periculum libertatis. Paciente reincidente em delitos patrimoniais. Apresenta, em seu histórico criminal, condenação definitiva recente em roubo majorado, ao que consta, tornando a delinquir. Necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública, diante do justo receio de reiteração delitiva. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada

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