(DOC. VP 921.0115.9570.8839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE GONARTROSE BILATERAL DE JOELHO. RECUSA INDEVIDA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE DENERVAÇÃO E VISCOSSUPLEMENTAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização por danos morais, que se refere à falha na prestação de serviço de plano de saúde. 2. Típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei 8.078, de 1990. Consoante laudo subscrito por médico assistente da autora, esta foi diagnosticada com quadro de gravidez tubária, com risco de morte, pelo que necessitou de internação hospitalar e procedimento cirúrgico, com urgência. 3. Autora, idosa, portad

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