(DOC. VP 920.8648.8750.3740)

TJSP. Agravo de instrumento - Confissão de dívida - Ação de cobrança - Gratuidade de justiça - Pessoa jurídica - Indeferimento, pela decisão agravada - Pretensão de reforma - Acolhimento - É admissível a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais (súmula 481, STJ) - Existência de elementos ratificando a afirmação nesse sentido - Empresa individual que no último período contábil apresentou prejuízo - Benesse deferida - Precedente desta Corte - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote