(DOC. VP 920.8388.8903.3003)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de adjudicação compulsória - Insurgência em relação a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade - Questão do indeferimento da gratuidade bem apreciada com base na vinda aos autos das dos documentos pelos autores que indicam renda suficiente para recolhimento das custas - Benefício que deve ser utilizado com parcimônia porquanto toda população subsidia os custos do beneficiário - No caso concreto, autores ostentam situação privilegiada em relação ao restante da populaç

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