(DOC. VP 920.5190.4307.7959)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Livramento condicional concedido em favor do agravado. 2. Recurso ministerial: (i) indeferimento da concessão da liberdade condicional, (ii) retorno do agravado ao cárcere, (iii) observância do Tema Repetitivo 1161 do STJ. 3. Requisito subjetivo preenchido. 4. Longa pena e gravidade dos crimes insuficientes para acatamento do pedido. 5. Tema Repetitivo 1161 do STJ não desrespeitado. 6. Recurso desprovido

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