(DOC. VP 920.4511.0253.8471)

TJSP. ROUBO MAJORADO - PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perícia complementar. Prejuízo não demonstrado. Princípio do pas nullité sans grief. O juiz é o único destinatário da prova e a ele compete, com exclusividade, a decisão de sua pertinência ou não - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial de Rhai corroborada pelas declarações das vítimas e depoimentos dos policiais civil e militar, tudo em harmonia com o conjunto probatório.

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